Multa para
quem bloqueia vias aumenta quase 3.000%. Todas as infrações de trânsito ficam mais caras. Condutores
flagrados em manifestações sem autorização ficam passíveis de serem punidos com
multas de R$ 5.869,40. Até ontem, infração custava R$ 191,54 As novas determinações do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), que entram em vigor a partir de hoje, tornam todas
as multas de trânsito no País mais caras. A maioria das infrações recebe
reajuste em torno de 50%. Contudo, a multa mais severa fica para quem obstruir
vias usando veículos, que passa a custar R$ 5.869,40. O aumento é de quase
3.000% em relação ao valor atual. Na prática, a mudança afeta, por exemplo,
motoristas flagrados em manifestações e carros de entidades sindicais.
Para
realizar protestos, organizadores precisam comunicar ao órgão de trânsito
responsável, para que ele ordene o fluxo de veículos no entorno, explica
Arcelino Lima, superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC). “A
infração já existia, mas agora fica mais cara. A intenção é evitar os danos
causados numa manifestação”, afirma. Até ontem, quando essa determinação era
descumprida, a multa era de R$ 191,54. Para Anízio Melo, presidente do
Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), o aumento da punição é “mais
uma” tentativa de cercear o direito à greve. “São recorrentes os
questionamentos e as multas, principalmente quando a gente usa veículo de som,
mas conseguimos manter. Isso agora realmente vai influir muito”, critica.
A
alteração na legislação foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT),
em maio deste ano. Os órgãos de trânsito tiveram 180 dias para se adaptar à
mudança. Além de reprimir as interrupções “deliberadas” de vias, a intenção é
reajustar defasagem nos valores das infrações. A partir de agora, o Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) poderá corrigir os valores das punições
anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior. “Há
quase 20 anos os valores das multas estavam congelados. Se for ver a inflação,
na época, os valores eram até maiores que hoje”, afirma Daniel Spinelli, chefe
do Núcleo de Multas e Penalidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Celulares
A alteração no CTB orienta também sobre o “manuseio” de
telefones celulares. Motoristas flagrados falando ou segurando os eletrônicos
passam a cometer infração gravíssima — anteriormente, a irregularidade era
considerada média —, com multa de R$ 293,47. Aumento é de quase 245% em relação
aos R$ 85,13, a legislação desatualizada.
Quanto
à natureza, as multas leves são as que sofrem reajuste mais alto, de 66%,
chegando a R$ 88,38. As médias, graves e gravíssimas variam 53%. O teto das
multas, referente a infrações enquadradas como gravíssima e multiplicadas por
dez, chega a R$ 2.934,70. Conforme o Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-CE), nessa categoria está uma das principais infrações identificadas
neste ano pelo órgão: a condução de veículos por motoristas alcoolizados. Foram
6.327 motoristas punidos pela Lei Seca entre janeiro e agosto deste ano no
Estado. “Não podemos dizer que terá redução nas multas. Normalmente, quando
muda a legislação, no primeiro momento, tem redução porque as pessoas ficam
mais preocupadas, mas muitas vezes isso acaba passando”, diz Spinelli.
Saiba mais
A
velocidade máxima em algumas vias também sofreu redução com a mudança na
legislação. Em rodovias de pista dupla, como as BRs, a velocidade se manteve em
110 km/h. Contudo, em rodovias de pista simples, como a maioria das estradas
cearenses, a velocidade diminuiu para 100 km/h. O Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran) lança hoje, em Brasília, aplicativo para desconto nas
multas de trânsito — o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). O serviço
permitirá que os condutores sejam notificados das multas e possam pagar por
meio eletrônico. A opção oferecerá 40% de desconto nas multas. Conforme o
Detran-CE, entre as principais infrações identificadas no Estado nos primeiros
oito meses deste ano estão: falta de licenciamento e habilitação. Estacionamento irregular e falta de
cinto de segurança completam a lista.
Fonte: O Povo Online
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