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| Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados / Divulgação |
Líderes começaram as negociações cedo na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O governador do Rio. Luiz Fernando Pezão,
estava junto. Apelou para os deputados aprovarem o projeto. Muitos
resistiam porque a proposta que veio do Senado exigia dos estados
contrapartidas que atingiam diretamente o funcionalismo público, como o
congelamento de salários, de contratações e de promoções, e aumento da
contribuição previdenciária.
Veio o acordo. Essas contrapartidas ficaram de fora. O líder do governo
foi consultar o Ministério da Fazenda. O Palácio do Planalto não
aceitava o acordo. O presidente da Câmara então criticou a articulação
com a Fazenda.
“Eu acho que nós estamos ouvindo o Ministério da Fazenda, mas não
precisamos dizer amém a ele. Nós temos que votar o texto que a Câmara
entender que é o melhor para o Brasil. Se o presidente entender que não é
o melhor para o Brasil, ele tem direito ao veto”, disse Rodrigo Maia.
Antes de botar o projeto em votação, criticou o governo: “Se a decisão
do governo é não votar, que venha ao microfone e informe ao plenário.
Não fique pedindo aos deputados para não dar presença.”
O líder do governo tentou esvaziar o plenário. Não conseguiu. O projeto
foi aprovado por 296 votos a favor, 39 a mais que o mínimo necessário, e
12 contrários. E ficou assim: o estado pode refinanciar a dívida com a
União por até 20 anos. Não pode aumentar despesas nos próximos dois
anos. Os mais endividados podem entrar no programa de recuperação
fiscal. A dívida fica suspensa por três anos. Nesse tempo, os estados só
podem pegar dinheiro emprestado para financiar auditoria na folha de
pagamento e para reestruturar dívidas com bancos.
“Não conseguimos apresentar uma proposta que venha ao encontro da
necessidade dos estados e do país. Estamos hoje aqui produzindo um
Frankenstein”, disse o deputado Pauderney Avelino, líder do DEM.
“Lógico que quando você faz uma negociação para o pagamento elástico de
até 20 anos como foi o caso, é necessário que exista contrapartida. E
essas contrapartidas foram modificadas. Portanto, o acordo feito entre o
governo federal e os estados não foi cumprido”, afirmou André Moura
(PSC-SE), líder do governo.
Essa foi uma derrota do governo na Câmara. O presidente Michel Temer
agora recebe o projeto para sanção. Se não tiver vetos, os estados
poderão refinanciar as dívidas com menos lição de casa a fazer. Os mais
interessados são os três estados que decretaram estado de calamidade
financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O Ministério da Fazenda disse, em nota, que a votação da Câmara retirou
do texto a definição de qual seria a situação financeira dos estados
para torná-los aptos ao regime de recuperação fiscal, e uma série de
vedações e condições que teriam que cumprir para readquirir o equilíbrio
nas contas.
A nota diz que o governo tomará todas as medidas para que as propostas
aprovadas assegurem que os estados readquiram o equilíbrio fiscal e
financeiro. Por fim, o Ministério da Fazenda afirma que serão aprovados
os planos que, de fato, viabilizem esse equilíbrio.
“Não basta o estado querer, ele tem que aprovar, dizer não, esse estado
de fato está numa situação que justifica e ele está propondo tomar as
medidas necessárias. E se não cumprir? Ele perderá o regime, ele deixará
de estar no regime”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Fonte: G1
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