A Operação Boca Livre, que investiga fraudes de
R$ 180 milhões, aponta que até festa de casamento foi custeada com
dinheiro público obtido por meio da legislação. Nesta terça-feira, 28, a
Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União cumprem 14 mandados de prisão
temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro
e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em
São Paulo.
O inquérito policial foi instaurado em 2014,
após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio
de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. Segundo a
Federal, há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras como a
inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais
relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados,
além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
“As investigações constataram que eventos
corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes
empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram
custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei
Rouanet”, informa a PF em nota.
A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou,
em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos
culturais junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.
Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis
e veículos de luxo.
A investigação cita o Ministério da Cultura, as
empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia
Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100,
Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.
Lei Rouanet foi criada no governo Fernando
Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para
projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas
físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada
direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar
propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
Fonte: O Estadão
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