O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta
quarta-feira (10) a votação do projeto de socorro aos Estados em
calamidade financeira. A medida segue, agora, para análise do Senado. O
texto-base havia sido aprovado no dia 18 de abril, mas restava a análise
dos chamados “destaques” -propostas de alteração da medida.
Devido à resistência da oposição, contrária às contrapartidas
exigidas dos Estados pelo governo, a votação do projeto vinha sendo
adiada havia meses.
O Rio de Janeiro é o primeiro da fila de interessados no socorro. O Estado vive um quadro de descalabro nas finanças e na administração, com contas bloqueadas pela União, pagamento de salário do funcionalismo atrasado e faturas vencidas.
O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) se reuniu várias vezes com o ministro Henrique Meireles (Fazenda) e acompanhou as votações na Câmara. Nesta quarta, esteve novamente no plenário.
O programa de socorro permite que Estados em calamidade financeira
deixem de pagar a dívida com a União e com os bancos estatais por três
anos. Mas, como contrapartida, eles têm que entregar um rigoroso ajuste
fiscal, que prevê privatização de estatais e congelamento de salários de
servidores.
Derrota
Apesar da aprovação, o governo sofreu uma derrota com a derrubada, há algumas semanas, do aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para no mínimo 14%, como condição para a ajuda aos Estados em calamidade financeira. O governo pretende restabelecer essa medida no Senado. Se não conseguir, pode não fechar o acordo com os Estados após a sanção da lei.
Apesar da aprovação, o governo sofreu uma derrota com a derrubada, há algumas semanas, do aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para no mínimo 14%, como condição para a ajuda aos Estados em calamidade financeira. O governo pretende restabelecer essa medida no Senado. Se não conseguir, pode não fechar o acordo com os Estados após a sanção da lei.
Na votação desta quarta foram aprovadas duas alterações, uma que
preserva recursos típicos do Poder Judiciário, como verba de cartórios, e
outra que permite a inclusão de outras dívidas estaduais e municipais
na renegociação com o governo federal. A mudança beneficia
principalmente Goiás e a cidade de São Paulo. A capital tem R$ 1,2
bilhão em dívidas que se enquadram na emenda e que deverão ser
renegociadas em condições mais favoráveis do que as atuais.
Pelo texto original, só as dívidas de 1997 e as contraídas com
determinadas linhas do BNDES, como a de investimentos feitos para a
Copa, tinham sido contempladas. Com a alteração, dívidas de 1993, dos
Estados com o FGTS, também podem ser refinanciadas com prazo maior. Após
o resultado, o governador do Rio afirmou que a proposta deve ser votada
e aprovada pelo Senado já na próxima terça-feira (16).
Fonte: O Estado CE
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